Estes Termos e Condições Gerais aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pelo portal de compras (www.lojaguedes.com.br) da empresa GUED’S INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO LTDA – ME, empresa inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.490.257/0001-43, doravante nominada simplesmente como GUED’S. As diretrizes abaixo listadas servem para todas as negociações efetuadas dentro deste portal.
Qualquer pessoa, doravante nominada Usuário, que pretenda utilizar os serviços deverá antes aceitar os Termos e Condições Gerais, e todas as demais políticas e princípios que regem as ações neste portal.
A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO SITE E DE SEUS SERVIÇOS.
O usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e Condições Gerais e nas Políticas de Privacidade, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como Usuário.
1. CAPACIDADE PARA CADASTRAR-SE
Os serviços da GUED’S estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas pela nossa equipe de moderação, temporária ou definitivamente.
Também não é permitido que uma mesma pessoa tenha mais de um cadastro. Através do sistema de verificação de dados, nossa equipe irá rastrear os cadastros duplicados com a permissão de excluí-los caso enxergue neles qualquer possível ofensividade.
Pessoas Jurídicas poderão cadastrar-se mediante seu representante legal.
2. CADASTRO
Apenas será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos obrigatórios do cadastro. O futuro Usuário deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, assumindo o compromisso de atualizar os Dados Pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração. A GUED’S e sua equipe se reservam o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar os seus usuários.
Nossa equipe não se responsabiliza pela correção dos Dados Pessoais inseridos por seus usuários. Os usuários garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos Dados Pessoais cadastrados.
Caso nossa equipe decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um usuário constatando entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o usuário se furte ou negue a enviar os documentos requeridos, as compras de determinado usuário poderão ser suspensas ou anuladas.
A aplicação de qualquer das sanções acima referidas resulta na exclusão da conta de usuário responsável pelo transtorno.
O Usuário acessará sua conta através de e-mail e senha, e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
O Usuário compromete-se a notificar a GUED’S, imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do usuário.
Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta. Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas deste site.
3. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS
A GUED’S poderá alterar, a qualquer momento, estes Termos e Condições Gerais, visando seu aprimoramento e/ou melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e Condições entrarão em vigor 10 dias após publicados no site. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação das modificações, o Usuário deverá comunicar-se por e-mail caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente os novos Termos e Condições. Assim, o contrato continuará vinculando as partes.
4. VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU DA BASE DE DADOS
Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do portal de compras da GUED’S, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e Condições Gerais, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
5. SANÇÕES
Sem prejuízo de outras medidas, a GUED’S poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente o cadastro de um usuário, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços se: a) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e Condições Gerais e demais políticas do portal de compras da GUED’S; b)se descumprir com seus deveres de Usuário; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do Usuário ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; e) se a GUED’S entender que os anúncios ou qualquer atitude do Usuário tenham causado algum dano a terceiros ou para a própria GUED’S, ou tenham a potencialidade de assim o fazer.
A GUED’S e sua equipe reservam-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal e/ou exigir que um usuário torne-se Certificado.
6. RESPONSABILIDADES
A GUED’S não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários. O Usuário reconhece e aceita que ao realizar negociações com outros Usuários ou terceiros faz por sua conta e risco. Em nenhum caso a GUED’S será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o Usuário possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas através deste site decorrentes da conduta de outros usuários.
A GUED’S recomenda que toda transação seja realizada com cautela e bom senso.
7. ALCANCE DOS SERVIÇOS
Estes Termos e Condições Gerais não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a GUED’S e o Usuário.
8. FALHAS NO SISTEMA E POSSÍVEIS INCONSISTÊNCIAS
A GUED’S não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Usuário causada por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros. Também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio contidos no mesmo. Os Usuários não poderão atribuir a GUED’S qualquer responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle da equipe de suporte e/ou manutenção.
As vitrines deste site, embora gerenciadas com o maior cuidado possível, estão sujeitas a falha humana. Embora improváveis, divergências de informações referentes a preços e/ou características de produtos podem vir a acontecer. Em caso de divergência de preços no site, o valor válido é o do carrinho de compras.
É importante lembrar que as ofertas aqui divulgadas são válidas enquanto durarem os estoques da GUED’S destinados a venda online e que todas as compras efetuadas a partir deste site estão sujeitas à análise e confirmação de dados.
9. TARIFAS DE CADASTRO
O Cadastro no portal de compras da GUED’S é gratuito.
10. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO
Todos os itens destes Termos e Condições Gerais estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação e ao cumprimento deste Contrato, as partes se submetem ao Foro Central da Cidade de SÃO LEOPOLDO, exceção feita a reclamações apresentadas por usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter as mesmas ao foro de seu domicílio.
